O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar n.º 190/2022 e Lei Complementar n.º 062/2009 e suas alterações posteriores, bem como demais disposições legais aplicáveis à espécie, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVA OBJETIVA, para o ingresso no quadro efetivo e para formação de cadastro reserva para o Executivo Municipal, de acordo com as seguintes disposições deste Edital.