A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar n.º 035/2005 e suas alterações posteriores, bem como demais disposições legais aplicáveis à espécie, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO para o ingresso no quadro permanente para o Legislativo Municipal, de acordo com as seguintes disposições deste Edital.